Termos de Uso

• Plataforma ou Simple Clinic: o sistema descrito acima.
• Cliente ou Usuário: a pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a Plataforma, e/ou a pessoa autorizada por ela a acessar o sistema em seu nome (equipe, recepção, profissionais).
• Conta: o cadastro criado para acessar a Plataforma, vinculado a uma clínica exclusiva.
• Paciente: a pessoa atendida pelo Cliente, cujos dados são inseridos na Plataforma pelo próprio Cliente.
• Conteúdo do Usuário: tudo que o Cliente insere na Plataforma — cadastros, fichas de anamnese, prontuários, fotografias, vídeos, documentos, mensagens e arquivos.
• Plano: o pacote de funcionalidades e limites de uso contratado, com sua respectiva mensalidade.
• Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis: conforme definidos no art. 5º, I e II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Informações de saúde — incluindo anamnese, histórico clínico e fotografias de procedimentos — são Dados Pessoais Sensíveis.

O Simple Clinic oferece ferramentas de gestão para clínicas e estúdios de estética — agenda e agendamento online, cadastro de pacientes, prontuário e ficha de anamnese digital, registro fotográfico de evolução, comandas, financeiro, comissões, estoque, CRM, atendimento por WhatsApp, automações, agente de inteligência artificial, portal do paciente e demais módulos disponíveis conforme o Plano contratado.

A Plataforma é uma ferramenta de organização e registro. Ela não presta serviços de saúde ou estética, não emite diagnóstico, não indica tratamento e não substitui o julgamento técnico do profissional habilitado. Toda decisão clínica, técnica ou comercial é do Cliente.

A disponibilidade de cada módulo varia conforme o Plano ativo e pode ser alterada por atualizações futuras da Plataforma.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados, pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua Conta.

Cada Conta é vinculada a uma única clínica — os dados cadastrados não são visíveis nem compartilhados com outros clientes da Plataforma. O Usuário é responsável por conceder e revogar os acessos da própria equipe, e por revogar imediatamente o acesso de quem deixar de trabalhar na clínica.

A Plataforma pode ser experimentada gratuitamente pelo período indicado no momento da contratação, sem necessidade de cartão. Encerrado o teste, o acesso continua mediante assinatura recorrente, processada por gateway de pagamento terceirizado, renovada automaticamente a cada ciclo salvo cancelamento antes da renovação. O não pagamento na data de vencimento pode acarretar a suspensão do acesso.

Política de reembolso:

Os valores pagos não são reembolsáveis, total ou parcialmente, uma vez iniciado o respectivo ciclo de cobrança — inclusive em caso de cancelamento, não utilização ou insatisfação no meio do período já pago. O cancelamento interrompe apenas as cobranças futuras; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo vigente.

Ressalva-se o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: na primeira contratação de um Plano (não se aplica a renovações), o Usuário pode solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, sem justificativa, pelo canal indicado na Cláusula 17.

O valor cobrado dentro de um ciclo já pago não muda — qualquer reajuste vale apenas a partir da próxima renovação, sempre com aviso prévio.

1. Os Planos podem ser reajustados anualmente pela variação acumulada do IPCA (IBGE) nos 12 meses anteriores, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
2. Qualquer reajuste acima da correção por índice, ou mudança de preço e regras de um Plano, será comunicado com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail e/ou aviso na Plataforma.
3. Se o Usuário não concordar com o novo valor, poderá cancelar antes da data em que o reajuste passar a valer, sem multa, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
4. Preços promocionais ou condições de lançamento não geram direito adquirido à sua manutenção indefinida.

Esta cláusula é o Acordo de Nível de Serviço — define o que a Empresa se compromete a entregar em disponibilidade e suporte, e o que fica fora desse compromisso.

1. Disponibilidade: a Empresa busca manter a Plataforma disponível em 99% do tempo, apurados mensalmente.
2. Não entram no cálculo: manutenções programadas avisadas com pelo menos 24 horas de antecedência; indisponibilidade de terceiros dos quais a Plataforma depende (provedor de nuvem, gateway de pagamento, WhatsApp/Meta, provedores de e-mail e de inteligência artificial); falhas de conexão, equipamento ou configuração do próprio Usuário; e eventos de caso fortuito ou força maior.
3. Suporte: atendimento pelos canais da Cláusula 17 em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). A Empresa busca dar o primeiro retorno em até 1 dia útil, e em até 4 horas úteis quando a Plataforma estiver totalmente indisponível.
4. Cópias de segurança: a Empresa mantém rotina de backup dos dados. A restauração é medida de contingência da Empresa e não substitui a responsabilidade do Usuário de exportar e guardar seus próprios registros.
5. Limite deste acordo: as metas acima são compromissos de diligência, não garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas. O descumprimento de uma meta de disponibilidade dá ao Usuário o direito de solicitar abatimento proporcional na mensalidade do mês afetado — que é a reparação específica prevista para essa hipótese.

O Simple Clinic, seu código-fonte, layout, banco de dados, marca, logotipo, funcionalidades e documentação são de propriedade exclusiva da Empresa (ou de seus licenciantes), protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), no que couber.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da Empresa:

• copiar, reproduzir, redistribuir, sublicenciar ou revender a Plataforma ou qualquer parte de seu código-fonte, interface ou base de dados;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte;
• criar produtos ou serviços concorrentes a partir do acesso, observação ou dados obtidos pela Plataforma;
• utilizar robôs, scraping ou meios automatizados para extrair dados além do uso normal previsto neste Termo;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou identificação de propriedade da Empresa.

O descumprimento sujeita o infrator às penalidades cíveis e criminais previstas em lei, incluindo indenização por perdas e danos, sem prejuízo do encerramento imediato da Conta.

O Conteúdo do Usuário permanece de propriedade do Usuário, que concede à Empresa apenas a licença necessária para armazená-lo e processá-lo com a finalidade de prestar o serviço contratado.

O tratamento de Dados Pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, no que aplicável, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A divisão de responsabilidades é a seguinte:

• Quanto aos dados de cadastro do próprio Usuário (da clínica e de sua equipe), a Empresa atua como Controladora (art. 5º, VI, da LGPD).
• Quanto aos dados dos Pacientes e a todo o Conteúdo do Usuário, o Usuário é o Controlador e a Empresa atua exclusivamente como Operadora (art. 5º, VII), tratando esses dados apenas conforme as instruções do Usuário e na medida necessária à prestação do serviço.

Na prática, isso significa que é o Usuário quem decide quais dados de pacientes coleta, com que finalidade, por quanto tempo mantém e quando elimina — e é ele quem responde por essas decisões perante os titulares e perante a autoridade (art. 42 da LGPD). A Empresa não acessa o Conteúdo do Usuário para finalidades próprias, não o comercializa e não o utiliza para treinar modelos de inteligência artificial.

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais e comunicará o Usuário sem demora injustificada caso tome conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares (art. 48 da LGPD).

Pedidos de titulares de dados recebidos diretamente pela Empresa serão encaminhados ao Usuário Controlador, a quem cabe respondê-los nos termos do art. 18 da LGPD.

Esta é a cláusula mais importante para quem usa a Plataforma no dia a dia. Leia com atenção.

Fotografias de "antes e depois", vídeos de procedimento, fichas de anamnese, histórico clínico e prontuários inseridos na Plataforma são Dados Pessoais Sensíveis de saúde (art. 5º, II, da LGPD) e também envolvem direito de imagem, protegido pelo art. 5º, X, da Constituição Federal e pelo art. 20 do Código Civil.

O Usuário é o único e integral responsável por esse conteúdo, o que inclui:

1. Obter o consentimento antes de registrar. Dados sensíveis de saúde exigem consentimento específico e destacado, para finalidade determinada (art. 11, I, da LGPD). Consentimento genérico, embutido em contrato de prestação de serviço, não atende à lei.
2. Consentimento separado para uso comercial. Autorizar o registro da foto para fins de acompanhamento clínico não autoriza publicá-la em redes sociais, site, material publicitário, portfólio ou qualquer peça de divulgação. Cada uma dessas finalidades exige autorização própria, específica e por escrito do Paciente, revogável a qualquer tempo (art. 8º, §5º, da LGPD). Publicar imagem de Paciente sem essa autorização é de responsabilidade exclusiva do Usuário e pode gerar indenização por dano moral, além de sanção administrativa.
3. Registrar apenas o necessário. Coletar somente os dados pertinentes e limitados à finalidade do atendimento (princípio da necessidade, art. 6º, III, da LGPD).
4. Guardar o comprovante do consentimento. A Plataforma oferece termos e assinatura digital para isso, mas a obrigação de obter, registrar e conservar a autorização é do Usuário.
5. Respeitar as regras do próprio conselho profissional quanto a divulgação, publicidade e sigilo — a Plataforma não substitui nem afasta essas normas.

A Empresa é mera Operadora desse conteúdo e não se responsabiliza pelo uso que o Usuário faça das imagens, vídeos e informações de Pacientes, nem por publicação, divulgação ou compartilhamento feitos por ele fora da Plataforma.

Encerrado o tratamento — concluído o atendimento ou o ciclo de tratamento para o qual o dado foi coletado — os Dados Pessoais devem ser eliminados, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

É do Usuário a responsabilidade de executar essa eliminação, decidindo o que apagar e quando, inclusive de fotografias e vídeos de Pacientes. A Plataforma disponibiliza as ferramentas de exclusão; a decisão e a execução são do Usuário, na qualidade de Controlador.

Atenção ao prazo mínimo de guarda: apagar cedo demais também é risco. Registros clínicos, fichas de anamnese, termos de consentimento e imagens costumam precisar ser mantidos como prova de regularidade do atendimento e para defesa em eventual questionamento — o que, a depender da atividade e do conselho profissional aplicável, é medido em anos, não em dias. A eliminação deve, portanto, respeitar:

• os prazos de guarda exigidos pela legislação e pelo conselho profissional do Usuário;
• o prazo prescricional para eventual reclamação ou ação judicial do Paciente;
• obrigações fiscais e contábeis relacionadas ao atendimento;
• determinação judicial ou administrativa em contrário.

A definição desses prazos é decisão do Usuário, que deve orientar-se por seu próprio assessor jurídico e pelas normas do seu conselho. A Empresa não define, não fiscaliza e não se responsabiliza por eliminação feita antes do prazo devido nem por retenção além do necessário.

Ao pedido de eliminação de um titular, cabe ao Usuário atendê-lo ou recusá-lo de forma fundamentada, quando houver base legal para conservação (art. 16 da LGPD).

É vedado inserir na Plataforma conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento, que viole direitos de terceiros ou que tenha sido obtido sem autorização do titular.

A Empresa mantém canal para pedidos de remoção de conteúdo no endereço suporte@simpleclinic.com.br. Recebida notificação identificando de forma específica o conteúdo e o motivo, a Empresa poderá, a seu critério e independentemente de ordem judicial, removê-lo, torná-lo indisponível ou suspender a Conta responsável, comunicando o Usuário. Esse procedimento observa o regime de responsabilidade dos provedores de aplicações do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), conforme interpretado pelo Supremo Tribunal Federal.

A remoção de conteúdo por esta cláusula não gera direito a reembolso e não exclui a responsabilidade do Usuário perante o titular do direito violado.

• utilizar o sistema de acordo com a legislação vigente, com as normas do seu conselho profissional e com este Termo;
• ser o único responsável pela exatidão dos dados inseridos (preços, prontuários, informações financeiras e fiscais);
• obter e conservar o consentimento dos Pacientes para o tratamento dos dados deles, na forma da Cláusula 9;
• manter sob sigilo suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros;
• usar as integrações de mensagem (WhatsApp e e-mail) apenas para comunicação legítima com seus próprios Pacientes, respeitando as políticas dos provedores e o direito de descadastramento — a Plataforma não pode ser usada para disparo de mensagem não solicitada;
• manter seus dados de cobrança atualizados.

Os recursos de inteligência artificial da Plataforma (sugestões de texto, atendimento automatizado, agente de conversa) produzem resultados automáticos que podem conter erro ou imprecisão. Eles são apoio à operação, não parecer técnico ou clínico, e devem ser revisados pelo Usuário antes de qualquer uso com Paciente. O Usuário responde pelo conteúdo que enviar ou publicar a partir dessas sugestões.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", observado o nível de serviço da Cláusula 6. A Empresa envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas.

A Empresa não se responsabiliza por decisões clínicas, técnicas ou comerciais tomadas pelo Usuário, nem por perdas decorrentes de uso indevido, configuração incorreta, compartilhamento de credenciais ou descumprimento das Cláusulas 9 a 12 pelo próprio Usuário.

Nos limites permitidos pela legislação, a responsabilidade total da Empresa por danos diretos comprovadamente causados pela Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

O Usuário se compromete a manter a Empresa indene de reclamações, autuações ou ações movidas por Pacientes ou terceiros decorrentes do Conteúdo do Usuário ou do descumprimento das obrigações previstas neste Termo.

A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência não regularizada após notificação, violação deste Termo (especialmente as Cláusulas 7, 9 e 11) ou uso que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outros usuários.

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeitos ao fim do ciclo vigente, conforme a Cláusula 4. Encerrada a Conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias, após o que poderão ser eliminados definitivamente. Exportar os dados dentro desse prazo — inclusive prontuários e imagens sujeitos a guarda obrigatória — é responsabilidade do Usuário.

O aceite deste Termo por meio eletrônico — com identificação por nome completo, CPF e assinatura manuscrita digital (mouse, caneta ou toque) — constitui manifestação de vontade válida e vinculante entre as partes, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, que reconhecem a validade da assinatura eletrônica simples entre particulares quando há consentimento quanto a essa forma de aceite, dispensando certificação ICP-Brasil para este tipo de contrato.

No momento do aceite, a Plataforma registra, além do nome, CPF e imagem da assinatura: data e hora, endereço IP e identificação do navegador utilizado — mantidos como evidência do aceite e disponíveis para consulta do próprio Usuário na tela de assinatura.

Este Termo pode ser atualizado periodicamente. Alterações que reduzam direitos do Usuário ou aumentem suas obrigações de forma relevante serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias e exigirão novo aceite.

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato institucional, suporte técnico, pedidos relacionados a dados pessoais e pedidos de remoção de conteúdo: suporte@simpleclinic.com.br.

Versão 2026-09-11 — atualizado em 11 de setembro de 2026.